Termos de Uso

Versão de 24 de setembro de 2026. Valem para a lista do beta, o Plano Fundador e, até sair uma versão nova, para o beta.

1. Quem somos

O chutelabs é oferecido por Isaias Oliveira, pessoa física. Contato: isaiaslink2@gmail.com.

2. O que é o serviço

• Um aplicativo para tablet (Android ou iPad) ou computador (Windows, Mac ou Chromebook), pelo navegador, com jogadas de futsal em 3D geradas por computador (não são vídeos de jogos reais nem imagens de crianças reais). A jogada congela na hora da decisão, a criança escolhe o que faria e vê uma explicação na prancheta.
• As respostas seguem uma regra escrita para cada modelo de jogada. Hoje essas regras são revisadas pelo criador do app, que é pai de atleta (há conflito de interesse, e ele é registrado). O app indica quando uma regra ainda está em revisão. No futsal costuma haver mais de uma boa resposta; o app mostra a “opção mais adequada” segundo a regra, sem nota.
• O que o serviço não é: não é avaliação da criança, não substitui o treino com bola nem a orientação de um profissional de educação física, e não garante melhora no desempenho esportivo.

3. Fase atual: lista do beta e beta

• Entrar na lista do beta é grátis e não obriga a nada.
• O acesso ao app é liberado no início do beta, ainda sem data fechada. Quem está na lista recebe o aviso por e-mail e por WhatsApp. Fundadores entram primeiro.
• Beta quer dizer que o app ainda está sendo ajustado: pode ter falhas, telas podem mudar e conteúdos podem ser corrigidos. Um modelo de jogada pode sair do ar se a regra dele precisar de revisão.

4. Quem pode contratar e usar

• Só maiores de 18 anos contratam e criam conta: o atleta com 18 anos ou mais ou, para atleta com menos de 18, o pai, a mãe ou o responsável legal, que declara ser.
• Atleta com menos de 18 anos não contrata e não vê oferta de compra. Ele pode entrar na lista do beta só com apelido e idade, e o contato é do responsável (Política de Privacidade, seção 8).
• O atleta com menos de 18 anos usa o app com um perfil criado pelo adulto (apelido, sem e-mail e sem foto), sob a supervisão dele.
• O adulto é responsável por guardar o PIN da área do adulto e por decidir quando e quanto a criança usa.

5. Plano Fundador

• Fundador: R$ 197 por 12 meses, para 1 atleta.
• Fundador Família: R$ 297 por 12 meses, para até 3 atletas da mesma casa, na mesma conta do adulto.
• Quem compra: o atleta com 18 anos ou mais, o responsável ou o profissional do esporte, depois de entrar na lista do beta. Atleta com menos de 18 anos e instituições não compram o Fundador (instituição fala com a gente sobre licenças).
• Quando começa: os 12 meses contam a partir do dia em que o seu acesso for liberado, e não do dia do pagamento.
• Vagas e fechamento: 300 vagas no total, somando Fundador e Fundador Família, contadas pelos pagamentos confirmados. A oferta fecha na data de fechamento ou quando as 300 vagas acabarem, o que vier primeiro, e não reabre. A data é publicada na página antes de o pagamento abrir. [definir a data de fechamento antes de ligar o pagamento]
• O que inclui: acesso ao app no tablet ou no computador, todos os modelos de jogada disponíveis e os que forem publicados durante o período, e a área do adulto. Futebol de campo, quando sair, entra sem custo extra.
• Preço travado: enquanto você renovar sem interromper o plano, a renovação anual continua custando o mesmo valor do seu plano de Fundador. O preço travado vale para o plano contratado e não dá direito a planos novos (como o de treinador ou o modo telão). Se o plano acabar e você voltar depois, vale o preço da época.
• Renovação: não é automática. Avisamos por e-mail pelo menos 15 dias antes do fim dos 12 meses; você renova só se quiser, com um novo pagamento.
• Como paga: Pix ou cartão de crédito à vista (1 parcela), no checkout do Mercado Pago. Depois de entrar na lista do beta, você escolhe o plano e é levado para o checkout do Mercado Pago; nenhum dado de cartão passa pelo nosso site. Enquanto o pagamento não estiver aberto, o seu interesse fica registrado e avisamos quando abrir. O link de pagamento tem validade; se vencer, é só pedir outro. A vaga só é garantida com o pagamento confirmado.
• Nota fiscal: emitida em nome de quem pagou. [confirmar CNAE/regime com o contador]

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49): você pode desistir em até 7 dias, contados do pagamento ou da liberação do acesso, o que vier depois, sem precisar dar motivo. Devolvemos 100% do valor pelo mesmo meio de pagamento: no Pix, em no máximo 5 dias úteis; no cartão, pedimos o estorno em até 5 dias úteis, e o prazo para aparecer na fatura depende do banco do cartão.
• Antes de o acesso ser liberado: [proposta — decidir] você pode pedir o reembolso integral a qualquer momento, enquanto o acesso não tiver sido liberado.
• Depois dos 7 dias: você pode cancelar a qualquer momento e o plano não é renovado. [decidir: devolução proporcional aos meses não usados, ou não]
• Como pedir: escreva para isaiaslink2@gmail.com a partir do e-mail cadastrado, ou responda à mensagem de confirmação. Não é preciso ligar nem falar com ninguém.
• Se não conseguirmos liberar o acesso, ou se o serviço mudar de forma que tire o que foi oferecido, você pode escolher entre receber o valor de volta ou aceitar a alternativa oferecida (CDC, art. 35).

7. Regras de uso

• A conta é pessoal do adulto. Não compartilhe o acesso com outras famílias.
• Não é permitido copiar, revender, distribuir ou publicar as jogadas, imagens e textos do app, nem tentar burlar o login, o pagamento ou a segurança do serviço.
• Não use o app como castigo, como condição para a criança ir jogar ou como prova do valor dela.
• Podemos suspender uma conta que descumpra estes termos, com aviso e direito de resposta, salvo em caso de risco a crianças ou fraude.

8. Profissionais do esporte e escolinhas: acesso próprio e programa de indicação

• O profissional do esporte tem um acesso próprio, separado do dos atletas e das famílias. Ele não entra na conta das famílias.
• O profissional ou a escolinha aprovada recebe um código de indicação e um link com esse código. Quando uma família ou um atleta assina pelo link (ou informando o código), quem indicou recebe uma comissão.
• O percentual, a forma e a data de pagamento da comissão ficam num termo próprio, enviado no convite. [definir percentual, prazo de pagamento e dados fiscais de quem indica] A comissão só é devida depois de passado o prazo de arrependimento de quem comprou e não vale para compras de quem indicou.
• Escolinha parceira: o modo telão fica grátis enquanto a escolinha tiver 10 ou mais famílias pagantes ativas, e a escolinha recebe 15% de comissão pelas famílias que assinarem pelo código dela, nas regras do termo próprio.
• Dados: quem indicou não recebe nome, e-mail ou telefone das pessoas indicadas; recebe só quantas entraram na lista e quantas assinaram pelo código dele. Dados de desempenho de alunos só com autorização dos pais e, mesmo assim, sem ranking e sem lista de “quem não treinou”.
• Quem indica não pode: prometer resultado esportivo; usar imagem, nome ou voz de crianças para divulgar o app; mandar mensagem para atleta com menos de 18 anos; fazer spam ou comprar anúncio com o nome chutelabs sem autorização; ou se apresentar como funcionário da empresa. Descumprir essas regras encerra o código e as comissões pendentes.

9. Propriedade intelectual

O app, as jogadas, os modelos, os textos, as imagens e a marca chutelabs pertencem a Isaias Oliveira ou são usados com licença. O plano dá o direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível durante o período contratado.

10. Responsabilidades

• Respondemos pelo serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos tira direitos que a lei garante a você.
• O app é uma atividade de tela curta, sentada. A decisão de quando e quanto a criança usa é do adulto. Se a criança sentir desconforto com telas (enjoo, dor de cabeça), pare e procure orientação.
• Não respondemos por falhas do aparelho, do navegador ou da internet de quem usa, nem por uso fora destes termos.

11. Privacidade

O tratamento de dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Regras de segurança para crianças e o canal de denúncia estão em Segurança para famílias.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças que afetem o que você já pagou só valem com o seu aceite; as demais são avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

13. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I). Antes disso, fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve por e-mail. Você também pode usar o consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade.